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Fabricio Venâncio

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Advogado. Comentarista

Advogado, conciliador formado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com extensão universitária pela PUC/SP. Interessado na solução de conflitos. Atuante em advocacia de apoio (audiências, sustentação oral, Tribunal do Júri e Auditoria Militar, cópia/protocolo, consultoria e acompanhamento pessoal junto a órgãos administrativos /executivos /judiciais e particular). Acima de tudo, amo advogar!

Publicações

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Fabricio Venâncio

Notícia · ano passado

Paternidade post mortem - juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal

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O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal , julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA. A...

Fabricio Venâncio

Notícia · há 2 anos

Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile

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A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após...

Fabricio Venâncio

Notícia · há 2 anos

TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito

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Foto/digulgação: Flickr. A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de júri popular realizado em comarca do Planalto Norte do Estado, para condenar um homem por assassinato originado em desavença...

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Comentários

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Fabricio Venâncio

Comentário · ano passado

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Shankar Cabus · ano passado

Gostei muito do interesse demonstrado e também do resultado da pesquisa. Parabéns, sucesso!

Fabricio Venâncio

Comentário · ano passado

Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento alternativo de Testemunha de Jeová em outro estado

Escola Brasileira de Direito · ano passado

De início, é importante saber os fatos que originarem a presente demanda. Ao analisar os autos, através do link disponibilizado nesta enquete, achei interessante copiar a inicial conforme segue:

"Fatos:
O autor necessita de uma cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA CERÂMICA; porém tal procedimento não é realizado em Manaus, sendo necessária sua remoção para a cidade de Itu/SP." 'o autor já possui um laudo do INSS que justifica a necessidade de, realização da cirurgia fora de, domicílio, já que ela não, é realizada em Manaus, entretanto há dois anos o autor aguarda a realização do tratamento e não consegue o seu agendamento. Ressalte-se que o atraso na realização do procedimento está agravando o quadro do requerente, pois o esforço para se, locomover prejudica a sua perna sã. Acrescente-se a isso o quadro de diabetes e hipertensão do paciente, Impõe relatar que, além do tratamento fora do domicilio, há necessidade de auxílio para custear suas passagens e do acompanhante, hospedagem e ajuda: Em face do exposto e devido ao insucesso na via administrativa, vem a este, Juizado Especial federal obter a satisfação de sua pretensão."

Pelo exposto acima, percebe-se que o autor não buscou um tratamento diferenciado em virtude da forte convicção religiosa, aliás, nem se mencionada na inicial o fato de ser Testemunha de Jeová ou não. A busca pelo judiciário se deu tão somente por não existir o tratamento adequado na região onde mora, fato comum e corriqueiro aos que atuam na área médica.

Ainda não verifiquei o processo completo para saber como foi suscitada a questão constitucional relacionada a religião, mas de pronto podemos pontuar alguns quesitos relacionados: 1. A liberdade religiosa é um direito fundamental, Constitucional, que deve ser respeitada pelo Estado. Aliado a isto, temos que não respeitar o direito de escolha do pacienta afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, conforme comentado pelo Procurador de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm" a objeção de consciência das testemunhas de Jeová corresponde ao exercício da autonomia privada do indivíduo, materializada nos direitos fundamentais à privacidade, autodeterminação no plano das escolhas privadas -, ao próprio corpo e à liberdade religiosa; (...) o direito à diferença exige do Estado que tolere e proteja posições jurídicas, ainda que consideradas exóticas pelos demais. "

Certamente temos um rico debate JURÍDICO que despertará fortes opiniões contrárias e favoráveis, indo um pouquinho além do exemplo citado pelo nobre colega Edu Rc. Forte Abraço!

Fabricio Venâncio

Comentário · há 2 anos

Responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho

Raphaella Reis · há 2 anos

Muito bom o artigo dra., parabéns. O difícil é fazer valer.

Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Notícia · há 5 anos

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O TRF da 1.ª Região garantiu a filha maior de idade de ex-combatente o direito de receber pensão especial após o falecimento de sua mãe, titular do benefício. A decisão unânime partiu da 2.ª Turma do...

Adimplente Cobrança Condominial

Notícia · há 2 meses

Família é condenada a indenizar vizinho por festas barulhentas

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Notícia · há 2 meses

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

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Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 1507210-84.2017.8.26.0405 A Prefeitura Municipal de Osasco cobrou o IPTU dos anos de 2015 da executada. Esta demonstrou que vendeu o imóvel em 24 de julho...

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