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Fabricio Venâncio

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Advogado com vívido interesse na solução de conflitos, morando atualmente na zona rural onde vejo melhor as estrelas e desperto com canto dos pássaros diariamente. Vez em quando comparecendo aos Tribunais do Brasil afora.

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Fabricio Venâncio

Notícia · mês passado

Arquivada denúncia de estupro de vulnerável de réu que constituiu família com vítima

Um homem de 20 anos, acusado de estupro de vulnerável, teve a denúncia arquivada pelo juiz Rodrigo Foureaux, que responde pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de...

Fabricio Venâncio

Notícia · há 2 anos

Paternidade post mortem - juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal

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Fabricio Venâncio

Notícia · há 2 anos

Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile

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Fabricio Venâncio

Comentário · mês passado

"Perturbação anormal do bairro": galo é alvo de processo na Justiça por cacarejar

DR. ADEvogado · mês passado

Na minha vizinhança tem um galo cantador que todas as madrugadas entre 00 e 01h começa a cantar. Não sei de quem é, mas o chamo de galo da meia noite. É um patrimônio cultural da zona rual onde moramos.

Fabricio Venâncio

Comentário · há 2 anos

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Shankar Cabus · há 2 anos

Gostei muito do interesse demonstrado e também do resultado da pesquisa. Parabéns, sucesso!

Fabricio Venâncio

Comentário · há 2 anos

Liberdade religiosa x Orçamento Público: STF decidirá se a União deve bancar os custos de tratamento alternativo de Testemunha de Jeová em outro estado

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

De início, é importante saber os fatos que originarem a presente demanda. Ao analisar os autos, através do link disponibilizado nesta enquete, achei interessante copiar a inicial conforme segue:

"Fatos:
O autor necessita de uma cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA CERÂMICA; porém tal procedimento não é realizado em Manaus, sendo necessária sua remoção para a cidade de Itu/SP." 'o autor já possui um laudo do INSS que justifica a necessidade de, realização da cirurgia fora de, domicílio, já que ela não, é realizada em Manaus, entretanto há dois anos o autor aguarda a realização do tratamento e não consegue o seu agendamento. Ressalte-se que o atraso na realização do procedimento está agravando o quadro do requerente, pois o esforço para se, locomover prejudica a sua perna sã. Acrescente-se a isso o quadro de diabetes e hipertensão do paciente, Impõe relatar que, além do tratamento fora do domicilio, há necessidade de auxílio para custear suas passagens e do acompanhante, hospedagem e ajuda: Em face do exposto e devido ao insucesso na via administrativa, vem a este, Juizado Especial federal obter a satisfação de sua pretensão."

Pelo exposto acima, percebe-se que o autor não buscou um tratamento diferenciado em virtude da forte convicção religiosa, aliás, nem se mencionada na inicial o fato de ser Testemunha de Jeová ou não. A busca pelo judiciário se deu tão somente por não existir o tratamento adequado na região onde mora, fato comum e corriqueiro aos que atuam na área médica.

Ainda não verifiquei o processo completo para saber como foi suscitada a questão constitucional relacionada a religião, mas de pronto podemos pontuar alguns quesitos relacionados: 1. A liberdade religiosa é um direito fundamental, Constitucional, que deve ser respeitada pelo Estado. Aliado a isto, temos que não respeitar o direito de escolha do pacienta afronta diretamente a dignidade da pessoa humana, conforme comentado pelo Procurador de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm" a objeção de consciência das testemunhas de Jeová corresponde ao exercício da autonomia privada do indivíduo, materializada nos direitos fundamentais à privacidade, autodeterminação no plano das escolhas privadas -, ao próprio corpo e à liberdade religiosa; (...) o direito à diferença exige do Estado que tolere e proteja posições jurídicas, ainda que consideradas exóticas pelos demais. "

Certamente temos um rico debate JURÍDICO que despertará fortes opiniões contrárias e favoráveis, indo um pouquinho além do exemplo citado pelo nobre colega Edu Rc. Forte Abraço!

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Canal Ciências Criminais

Artigo · mês passado

Entenda quais são os requisitos para a prisão preventiva

Por Pedro Magalhães Ganem A prisão preventiva é um tema que cada vez mais é objeto de discussões, sendo que os requisitos para a sua decretação nem sempre são bem compreendidos, tanto pelos...

Christina Morais

Comentário · mês passado

"Perturbação anormal do bairro": galo é alvo de processo na Justiça por cacarejar

DR. ADEvogado · mês passado

A que ponto chegou a intolerância das pessoas naquilo que se esperava ser o apogeu da civilidade: a agitada e barulhenta vida urbana. Ora, quem não quiser ser incomodado com sons alheios, que se recolha ao isolamento de lugares remotos. Embora em lugares remotos os sons da natureza se destaquem ainda mais. Mas... Sempre há no mundo algum lugar árido e desértico para o sossego dessas pobres e antipáticas almas.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Notícia · há 11 anos

Auditores aposentados podem manter isenção de descontos

Um grupo de auditores fiscais aposentados, por causa de patologias incapacitantes, moveram Mandado de Segurança (nº , contra ato do presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte...

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